A despeito da AÇÃO CIVIL PÚBLICA movida pelo MP e que pede a DEMOLIÇÃO do ABORTO que o Supermercado Serrano fez sobre o Córrego Potium, a obra continua.
Continua porque deve ter sido mal feita e estão tentando reforçar na maior cara de pau. É muita impunidade mesmo.
Na foto dá para ver as rachaduras e depressões numa obra recém feita. O asfalto acabou sumindo.
Fica um alerta às autoridades, isso ainda acaba em tragédia com algum incauto caindo dentro do Córrego Potium.
Pode sim, a "puliça ambiental" diz que sim, ou será apenas para os amigos del rey?
Recebi da amiga Baby Siqueira Abrão o seguinte e-mail:
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Acabei de falar com o capitão Nyakas, chefe da divisão operacional do comando da Polícia Ambiental de São Paulo, e fui informada de que, em função da carta-queixa do Roberto Zullino, será realizada nova fiscalização nas obras do Serrano. Ele também vai apurar: a) por que a resposta à reclamação do Movimento Granja Viva não foi encaminhada quando da primeira fiscalização (datada de 12/6/2007!!!); b) por que a primeira fiscalização reportou informações que não correspondem aos fatos.
Também entrei em contato com o DAEE, mas só amanhã eles poderão averiguar o assunto. Pelo teor da mensagem da polícia, está claro que a intervenção do Serrano não tem o necessário termo de outorga do DAEE.
Um abraço,
Baby
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Minha cara Baby,
Essa máquina governamental é no mínimo estranha mesmo. Trocam o "urgente" pelo "importante". Agora vão sair batendo cabeças durante um tempinho para justificar as sinecuras, mas não vão resolver nada, deviam ter vergonha.
O capitão Nyakas é engenheiro? Tem engenheiro na Polícia Ambiental? Se tiver, o mesmo está capacitado para fazer vistorias, tem equipamentos?
A bem da verdade, nem precisa de engenheiro para constatar a usurpação do bem público. A Polícia Ambiental que usou a "idade das construções" para justificar a não tomada de providências em relação ao uso da área sobre o córrego, área pública. Ao invés de agir optou por sair defendendo infratores, tudo em segredo, só nos informou em Janeiro uma coisa de Junho. São "ixpertos", não?
Como se "idade das construções" justicasse roubo. Além do crime ambiental temos a usurpação de área e o órgão policial nada faz. Nem um mísero inquérito para que o MP possa requerer a reintegração de posse da área.
Nova vistoria para quê? É público e notório que o Supermercado Serrano está usando área pública, a área sobre o córrego. A Polícia Ambiental constatou isso e ao invés de retirar o invasor saiu defendendo o criminoso.
Os caras tiram uma enorme mangueira e ninguém vê e se vê nada faz. Temos aqui a aplicação do velho ditado romano, as coisas não mudam mesmo: "E quem policia a polícia?"
O vendeiro lusitano tem feito o que quer e o que não quer das leis, do estado, da educação, do meio ambiente, um belo exemplo. Gostaria de saber se em nossa santa terrinha o mesmo poderia fazer o que quer e o que não quer. Vou perguntar ao consul isso. Tudo em um lugar de gente abastada, cheio de ambientalistas e a 20 km do Palácio dos Bandeirantes.
É evidente que os aspectos ambientais são a coisa mais importante deste século e estamos entregues a néscios. Depois que não se reclame dos desastres.
Agora arrumaram mais um na história, o DAEE, só rindo mesmo. Essa é a técnica, arruma-se mais um para ajudar a não fazer nada.
[]s
ONDE ESTÁ A MANGUEIRA???? MISTÉRIO
O Movimento Granja Viva enviou denúncia em 5 de Junho de 2007 para a Polícia Ambiental do
Estado de São Paulo.
A denúncia se referia às obras de construção de túnel sobre o Córrego Potium no Centrinho da Granja, lugar conhecido e de fácil acesso.
O perpetrador da obra foi o Supermercado Serrano, o inefável como sempre.
Vejamos a resposta da Polícia Ambiental:
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RESPOSTA DA DENÚNCIA DE CONSTRUÇÃO EMM APP NO MUNICÍPIO DE COTIA 9MOVIMENTO GRANJA VIVA)
1. Em atenção a denúncia de construção irregular de laje para estacionamento se supermercado sobre o Rio Potion, na Rua Amazonas n° 80, Granja Viana, Cotia/SP, informo a V S que foi realizada fiscalização ambiental no local, sendo constatado o que segue:
1.1. que as obras de construção da laje sobre o curso d'água foram realizadas anteriormente a acupação da área pela empresa Supermercado Serrano Ltda e na atualmente esta sendo realizado recapeamento da laje e o seu prolongamento em madeiras para acesso ao estacionamento do supermercado;
1.2. na área não há qualquer tipo de vegetação e nem vestígidos recentes de supressão, tendo em vista que a construção existe a mais de 10 (dez) anos.
2. Esclareço que o DAEE foi oficiado e informou que em 02AGO07, aquele orgão também fiscalizou o local conforme OF/BAT-136/07 de 06DEZ07, (Autos DAEE n° 40518 - provisória 187), esclarecendo que não há possibilidade de regularizar as intervenções de canalização e travessia existentes, de forma a atender as recomendações do DAEE
DIVISÃO OPERACIONAL - CPAmb
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Ora, ora, como disseram alguns, isso é o que todo empreiteiro queria ouvir, não?
A resposta da Polícia Ambiental é representativa da atuação do governo em relação ao meio ambiente, foi superficial para dizer o mínimo.
Uma denúncia feita pelo Movimento Granja Viva em 05 de Junho de 2007 respondida em 17 de Janeiro de 2008. Se formos esperar proteção desse aparato é melhor não tê-lo, custaria bem menos.
Note-se que a denúncia foi feita ainda com as obras AINDA em construção. Pelo que entendemos a diligência foi convenientemente feita após as obras, que aliás foram feitas depressa. Depressa por que? Típico de caracterizar um fato consumado.
Vamos restabelecer a verdade dos fatos:
1-Desde quando construir sobre córregos é lei que caduca? Desconhecemos o fato de que a autoridade policial possa emitir julgamentos sobre leis. Quem decide prescrição de crimes é a justiça e mesmo assim depois de ritos processuais e administrativos.
2-A construção não tem dez anos, é recente, o que existia antes era uma ponte de 3 metros e agora foi feito um túnel de quase 20 metros com uma parte em madeira, parte pequena, mas importante.
Desde quando a construção em madeira não é construção? Construiram em madeira porque? Se estivessem com a razão poderiam ter construído em concreto, mas escolheram fazer uma mínima parte em madeira para usar como moeda de troca.
Se demolirem a construção em madeira será muito difícil o estabelecimento cometer outras irregularidades mais adiante citadas, visto que os carros e caminhões não conseguirão usar a "ponte" para acessar o supermercado.
Só conseguiram fazer devido à inação dos "zeladores" do meio-ambiente e das leis, mais especificamente as secretarias de meio ambiente e segurança e órgãos acessórios. Isso apesar da grita da comunidade.
3-O Supermercado Serrano tem mais de 40 anos, para isso bastaria verificar em algum cadastro, eletropaulo, sabesp, prefeitura etc...fora a junta comercial. Portanto, o item 1.1 da resposta da Polícia Ambiental é inexato, anteriormente ao Serrano nada existia e não o contrário. Tudo foi obra desse estabelecimento comercial.
4-Não é verdade que não foi suprimida vegetação, foi derrubada uma mangueira e outras árvores, visto que a área era o jardim da casa sita à Rua Nova Amazonas 80. Poder-se-ia ouvir testemunhas, mas para isso teria que ter sido aberto inquérito que seria o correto, mas isso deve dar trabalho.
5-A Polícia Ambiental não respondeu a indagação de que a residência da Rua Nova Amazonas 80 está sendo usada com finalidade incompatível com o zoneamento, o Supermercado Serrano transformou a rua residencial em sua entrada de serviço.
6-Desconhecemos que tenha sido elaborado Laudo de Vistoria por engenheiro responsável, portanto, não é da competência da Polícia Ambiental emitir opiniões sobre idade das construções, pelo menos desconhecemos que tenha demonstrado aparato técnico para tal. Se não o fez, não pode emitir pareceres baseados em "achologia" sobre idade de construções.
Há pelo menos duas denúncias na Promotoria de Justiça de Cotia, coisa fácil de ser averiguada se não houver "canso". A CAO-UMA recebeu denúncia e enviou também para a Promotoria de Justiça de Cotia.
Sem querer ensinar, mas o mínimo esperado seria a abertura de um inquérito para se averiguar os fatos. Depois disso poder-se-ia emitir julgamentos. Para restabelecimento da verdade, lembramos que o Supermercado Serrano vem cometendo os seguintes atos:
a-Produz barulho com suas máquinas de refrigeração, ruídos acima da resolução do Conama, fato constatado pela Agência Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb, desde Outubro de 2007 quando efetuamos denúncia, tendo a Cetesb efetuado várias vistorias e emitido advertências.
Hoje, dia 21 de Janeiro de 2008, estiveram os Srs Nivaldo e Francisco da Cetesb que novamente constataram o ruído excessivo, isso pela quarta vez. Até quando?. A Cetesb até o momento foi solenemente ignorada, ou pelo menos desconhecemos resultados práticos.
b-Construção sobre o córrego Potium e alega direito adquirido pela construção ter mais de dez anos. Não é verdade, a construção irregular era mínima, 3 metros lineares e foi aumentada para quase 20 metros visando o acesso a uma área residencial. A pequena parte de madeira é capital para os intentos melévolos de uso de terreno residencial.
Desde quando alguém pode usar área pública e alegar direito sobre ela? A área sobre o córrego tem pelo menos 3 x 20 metros, o que resulta em 60 metros quadrados. Além de área considerável, desconhecemos se o estabelecimento paga algum aluguel pelo uso da mesma. Quer dizer que podemos ocupar áreas públicas sem o menor problema? Cabe ao estado cuidar da preservação da "res pública", é nosso, é do povo e não pode ser usada por particulares. Não é o que tem acontecido.
c-Corte de vegetação, uma mangueira de grande porte pelo menos e asfaltamento do jardim da residência de Rua Nova Amazonas 80. Pode ser constatado facilmente que o jardim da Rua Nova Amazonas 80 foi ASFALTADO para que os veículos de carga e descarga e clientes do estabelecimento estacionem. Para que ASFALTAR jardim? A mangueira foi cortada para aumentar o número de vagas. Como assim? Estacionamento em rua residencial? Tiram uma mangueira grande e não encontram vestígios?
d-Utilização da residência da Rua Nova Amazonas 80 como entrada de veículos, estacionamento, descarga de caminhões, armazenamento e disposição de lixo para coleta, coisa aliás objeto de denúncias e fotos, uma delas no perfil do blog e constante do post de inauguração. Como pode um estabelecimento se lixar para a lei de zoneamento e nada acontecer?
Na primeira foto , pode-se ver a mangueira bem alta e adulta. Qualquer pessoa poderá constatar o remendo no chão e se cavar um pouco poderá verificar os vestígios de raízes recentes, coisa fácil para um policial que queira investigar. Devem esperando que o crime prescreva.
Na segunda foto pode-se ver os operários trabalhando virando concreto, veja-se a brita. Concreto para quê? Se fosse apenas para revestimento como diz a Polícia Ambiental dever-se-ia utilizar areia, cal e cimento, popularmente conhecida como argamassa. O uso de brita é aconselhado para obras ESTRUTURAIS, que foi o caso.
É urgente que se promova a demolição da parte de madeira do túnel, do contrário, a mesma será concretada e depois se alegará que tem mais de 10 anos.
O que se vê é uma diluição de responsabilidades por parte do poder público, um joguinho de empurra e disso se aproveitam os que não respeitam as leis, as normas, a ordem e as práticas de boa vizinhança.
Se não quiserem fazer nada é lamentável, mas o que se vai fazer? Isso apenas seguirá o padrão, os resultados na Granja Vianna e seu entorno estão aí para quem quiser ver, bagunças de estabelecimentos comerciais, desmatamentos na Avenida São Camilo e outras ruas sem que ninguém seja preso ou autuado, loteamentos descumprindo leis e normas.
A especulação imobiliária demonstra que o poder público não tem a menor competência para controlar ou normatizar as ações. Essa tem sido a norma de atuação do estado, omissão há séculos, omite-se na saúde e todo mundo tem que ter convênio, omite-se na segurança e todo mundo tem que contratar milícias, omite-se no meio ambiente e o resultado é o caos, nada de novo portanto.
O tucanato apenas acrescenta um poleiro de onde fica nos observando com cara de conteúdo. Por favor, que nos poupem de "pérolas" como essa onde a polícia defende perpetradores de ilegalidades.
Temos que ter "Tolerância Zero" para com as ditas autoridades, aliás, "Tolerância Zero" é direito do cidadão e não do estado.
Tudo isso acontecendo no Centrinho da Granja e ninguém vê. Imaginem o que acontece por aí.
