Zoneamento - Quando?

Recebi da nossa amiga Baby o e-mail abaixo:

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Olá a todos!
Falei no começo da tarde com o Benedito Simões, para cobrar o texto do PL do novo zoneamento de Cotia, que não foi colocado no site da prefeitura. Ele me disse que o que existe até agora são tabelas, indicando como é agora e como deve ficar, segundo o levantamento técnico. Elas não vão para o site, mas serão apresentadas amanhã na ASSA. Ele me adiantou que a proposta do PL:
1. prevê o congelamento da expansão da Granja, para que ela não fique ainda mais descaracterizada;
2. mantém, na Granja, corredores de serviços onde o comércio já está instalado, mas preserva as ruas residenciais, impedindo que o comércio avance por elas;
3. a área mínima de um terreno residencial, na Granja e adjacências, será de de 500 m2; menos do que isso não será mais permitido (com exceção dos corredores comerciais);
4. na região de mata secundária consolidada do Parque Rincão, a área mínima sobe de 500m2 para 3.000m2, a fim de preservar a vegetação (exceto no corredor comercial da Fernando Nobre) ;
5. reafirma áreas mínimas de 3.000m2 na região onde está o campo de treinamento do São Paulo, contrariando a decisão da câmara de vereadores, que baixou essa área para 250m2;
6. prevê proteção ao entorno do Morro Grande, para proteger a reserva;
7. mantém Caucaia como APP (já havia gente contra isso...);
8. libera a contrução de prédios nos bairros populares de Cotia, para que o adensamento não seja horizontal e, portanto, não prejudique a permeabilidade do solo nem avance nas poucas áreas ainda com vegetação;
9. prevê a construção de jardins e parques às margens dos cursos d'água, nos bairros populares, para evitar que sejam tomadas por construções irregulares.
A audiência para debater essas e outras questões será amanhã, às 19h, na ASSA. Reafirmo a importância da nossa participação.

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Baby Siqueira Abrão
diretora editorial
texto e arte/officina de criação
(11) 4614-5918 e (11) 8247-6252
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Se isso acima for verdade acho que está razoável. O problema é que esta proposta de Plano Diretor/Zoneamento é apenas uma proposta, isso mesmo, "whishful thinking", carta de intenções ou qualquer outra coisa. Falta um longo caminho.
Ainda irá passar pela Câmara de Vereadores onde será emendada, depois de enormes barracos espera-se. A Câmara não tem prazo para aprovar nada, terá em termos práticos todo tempo do mundo. Enquanto isso, ficamos assistindo a zona geral.
Além dos desmatamentos e construção de pombais existe um processo lento de degradação, a invasão do comércio sobre áreas comerciais lindeiras. Exemplos fáceis: o Supermercado Serrano fez um túnel sobre o córrego Poscium e está usando o terreno e casa da Rua Nova 
Amazonas, 80 como depósito, pátio de descarga e estacionamento e entrada de veículos. 
Transformou a rua residencial em sua entrada de serviço. Nada foi feito para impedir isso, tudo feito ao arrepio da lei. Construir sobre córregos é permitido? Mudar zoneamento de ruas é permitido? Não é permitido, mas o problema não são as leis, mas sim os que teriam a obrigação de zelar por elas.
Analogamente é que já está acontecendo com a rua Adib Auada, o Wall MArt e logo um Shopping irão transformar a rua em sua entrada de serviço, no caso "back door" que são mais chiques.
O que nos remete a uma questão: o que é melhor? Ser rua de comércio ou ser rua de "silviço" do comércio, entrada dos fundos, back door?
Estão nos vendendo esse Plano Diretor como a "salvação da lavoura", uma bobagem, uma cortina de fumaça, um tipico caso de "fuga para a frente". Como a coisa não funciona, inventam essa coisa para nos dar esperança e nos enganar. O nosso problema não é falta de Plano Diretor. Nosso problema é falta de gente capacitada, honesta e que zele pela aplicação das leis e normas existentes.